Esquecer de pagar o IPTU ou estar em débito com os órgãos públicos pode configurar uma dívida ativa. Mas o que seria uma dívida ativa e como pagar IPTU atrasado?
Neste artigo buscamos explicar esses dois principais pontos: o que é a dívida ativa e o que é preciso para você regularizar o pagamento desse imposto.
Além disso, também abordamos as consequências de não pagar o IPTU atrasado, onde deve ser realizado o pagamento, como você consegue saber se a dívida ativa prescreveu e entre outros pontos. Confira!
- Como pagar IPTU atrasado?
- Onde pagar o IPTU atrasado?
- O que acontece se não pagar IPTU?
- IPTU atrasado: posso perder minha casa?
- Como saber se a dívida prescreveu?
- Como evitar que a sua empresa atrase o pagamento do IPTU?
Como pagar IPTU atrasado?
Por conta da correria do dia a dia ou até mesmo por outros motivos, às vezes esquecemos coisas importantes, como, por exemplo, o pagamento do IPTU.
O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é um imposto cobrado pelos municípios que incide sobre as propriedades. Ou seja, qualquer imóvel localizado em zona urbana terá essa taxa cobrada anualmente.
Uma vez que uma parcela ou valor integral do IPTU não é paga no prazo estabelecido, podem haver consequências para o contribuinte.
Para cada dia em atraso é cobrado uma multa de 0,33% do valor total e, conforme a incidência, esse percentual pode chegar a 20% do valor.
Então, como pagar IPTU atrasado e evitar que isso aconteça?
Logo, para evitar a dor de cabeça, o primeiro passo para pagar IPTU atrasado é fazer uma consulta no site da prefeitura da cidade.
Após a consulta, é possível requerer o extrato do IPTU para verificar quais são os anos que estão relacionados àquela dívida.
Nesses casos, é importante prestar atenção no extrato antes de pagar o IPTU atrasado, pois, pode ocorrer de algumas dívidas estarem acumuladas de anos atrás ou, ainda, estarem sendo cobradas dívidas já prescritas.
Onde pagar o IPTU atrasado?
Em alguns municípios é possível que esse débito seja pago de forma rápida, fácil e digital.
Já em outros locais, para pagar o IPTU atrasado é necessário a emissão da segunda via do boleto, que pode ser pago em caixas eletrônicos ou casas lotéricas.
Nas duas situações, embora a prefeitura possa oferecer descontos na forma de pagamento à vista, ainda assim, na maioria dos casos, é possível parcelar o valor.
O que acontece se não pagar IPTU?
Você sabia que deixar de pagar tributos e impostos ao governo pode ser tão prejudicial quanto o não pagamento de outras dívidas?
É comum pensar que ter débito com banco é o maior dos problemas financeiros, mas dever para o governo pode gerar ainda mais problemas.
O que acontece é que em um primeiro momento a prefeitura apenas envia uma notificação sobre a pendência do IPTU e solicita o pagamento dentro de um novo prazo determinado.
Porém, caso o pagamento do IPTU não seja efetuado dentro desse novo prazo, a Secretaria Municipal da Fazenda solicita a inclusão do CPF no cadastro de dívida ativa.
A dívida ativa é o cadastro de inadimplência com os órgãos públicos, seja federal, estadual ou municipal.
Quando cadastrada, a dívida passa a ter encargos legais, como juros, mora e correção monetária.
Além disso, o proprietário do imóvel também corre o risco de ser impedido de solicitar empréstimos, abrir conta bancária e utilizar cheque especial.
Por fim, o dono do imóvel ainda pode ter seus bens – como casa e carro – penhorados.
IPTU atrasado: posso perder minha casa?
Estou devendo IPTU, posso perder meu imóvel? A resposta é sim!
O IPTU é devido ao município e, dessa forma, se o imposto não for pago, o município poderá mover uma ação fiscal contra o contribuinte, ou seja, uma ação judicial.
No decorrer dessa ação, o imóvel pode ser penhorado e futuramente até ser leiloado para que esse bem responda pela dívida.
Então é possível sim perder o imóvel se a dívida não for paga!
Outra dúvida comum é se é possível alegar o imóvel penhorado como bem de família.
Neste caso, a resposta é não!
Na maioria das ações movidas há a possibilidade de alegar bem familiar para não ter seu imóvel confiscado, mas não quando falamos da dívida de IPTU.
Como saber se a dívida prescreveu?
Um outro aspecto que confunde o contribuinte é a teoria de que com 5 anos a dívida prescreve. De fato existe o prazo para anistia de uma dívida, mas esse não é o único critério.
Além desse prazo, é preciso que o município não tenha entrado com nenhuma ação ao longo dos anos. No entanto, muitas vezes a pessoa não chega a sequer saber que a execução penal está em trâmite.
Sendo assim, uma vez que tiver conhecimento da execução penal, é importante procurar imediatamente um advogado ou defensor público, caso não tenha recursos, para que o profissional possa analisar e orientar corretamente os próximos passos.
Como evitar que a sua empresa atrase os pagamentos de IPTU?
O processo de pagamento de IPTU dentro das empresas pode ser muitas vezes manual e repetitivo, principalmente quando falamos das imobiliárias.
Por lidar com inúmeros imóveis na carteira, as imobiliárias podem ter essa dificuldade de controlar o pagamento do imposto. Seja quando ela mesma realiza a quitação do IPTU ou quando a responsabilidade é do locatário do imóvel.
Como consequência, a falta desse controle na gestão de contas pode acarretar não só no atraso dos pagamentos, mas até o esquecimento dos mesmos.
Logo, essa má gestão pode ser extremamente prejudicial para a empresa, principalmente quando pensamos no relacionamento com os seus clientes.
Afinal, nenhuma empresa deveria deixar que seu cliente caia em uma dívida ativa.
Além disso, a empresa ainda pode ter que arcar com os juros e multas, afetando diretamente a saúde financeira do negócio.
Agora que sabemos as consequências de não pagar o IPTU, saiba a importância de ter um sistema de pagamento para controlar ou até evitar esse tipo de inadimplência dentro da sua empresa.
Um sistema de IPTU é uma ferramenta feita para atender as necessidades do dia a dia da empresa, ou seja, gerenciar as contas de forma mais eficaz.
A solução também otimiza o tempo dos colaboradores e automatiza os processos manuais, além de gerenciar outras contas como água, energia, gás e taxa de lixo.
Confira mais detalhes na próxima seção!
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