POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO NIA

Esta Política de Privacidade tem como fundamento o comprometimento do Nia – Negócios Inteligentes LTDA, doravante “Nia”, com os dados pessoais de todos os envolvidos em seus negócios (clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores e terceiros, mas não se limitando a estes) de maneira ética, íntegra, responsável e transparente, sempre de acordo com os termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), legislações correlatas e normas editadas pela Autoridade Nacional de Dados, no âmbito de sua competência.

Este documento refere-se única e exclusivamente aos dados tratados pelo “Nia” em seus respectivos sites, aplicativos, plataformas e/ou demais canais de atendimento. Para as Políticas aplicáveis a seus dados pessoais tratados por terceiros, sugerimos que você visite seus respectivos sites.

Ao navegar em nosso portal, utilizar nosso aplicativo/plataforma e/ou utilizar algum de nossos serviços, você concorda com todos os termos da presente política.

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

Conceitos importantes

Quais são os dados pessoais coletados em nossos sites?
Como usamos as informações coletadas?
Como, quando e com quem compartilhamos suas informações?
Por quanto tempo poderemos manter seus dados?
Como protegemos suas informações?
Direitos dos titulares dos dados
Encarregado
Atualizações desta Política de Privacidade

1 – Conceitos importantes

Para a melhor compreensão desta Política, apresentamos os seguintes conceitos:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18)

É a lei brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Dado pessoal

Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável, tais como o nome, telefone, e-mail, endereço, foto, IP, entre outros.

Encarregado (Data Protection Officer – DPO)

Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a “Nia”, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Titular, Usuário ou você

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, proprietários ou locatários, colaboradores, parceiros comerciais e demais visitantes do site.

Tratamento

É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

2 – Quais são os dados pessoais coletados em nossos sites?

Os seus dados pessoais coletados em nosso site podem ser fornecidos diretamente por você, no momento do seu cadastro ou na utilização de algum de nossos serviços, independentemente do canal utilizado para atendimento, e, ainda, podem ser coletados automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

1. Informações fornecidas pelo Usuário: coletamos todas as informações inseridas ativamente por você em nosso site, tais como nome completo, e-mail, data de nascimento, telefone celular, endereço, cidade e estado, cargo, setor da empresa quando do preenchimento de formulários existentes, entre outras informações.

Em nossos formulários, existem campos para você, livremente, deixar alguma mensagem, solicitação ou dúvida sobre um de nossos serviços. Nestes casos, é possível que haja coleta de dados pessoais. Recomendamos que você apenas forneça aqueles dados que forem estritamente necessários ao atendimento de sua solicitação.

2. Dados coletados automaticamente: coletamos uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas, operadora utilizada ou outras informações correlatas. Para saber mais sobre a utilização de cookies, acesse nossa Política de Cookies. (inserir o hiperlink da Política de cookies das startups).

 

3 – Como usamos as informações coletadas?

As informações tratadas em nossos sites têm como finalidade:

Prestar nossos serviços de modo adequado, satisfatório e para os fins almejados, proporcionando ao Usuário/Titular/Cliente a melhor experiência possível em nossos portais e/ou aplicativos;
Realizar atividades para fins publicitários e informativos, como para o envio de novidades, promoções, newsletter, entre outras;
Proteger os interesses do “Nia” em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
Permitir a criação de sua conta e, posteriormente, autenticação para o acesso, quando cabível;
Entrar em contato com você, após sua manifestação durante o preenchimento de algum dos nossos formulários disponibilizados no site, tais como de solicitação de demonstração e/ou de contato;
Garantir a segurança em nosso site e sistemas internos;
Realizar o nosso processo de recrutamento e seleção para as vagas disponíveis;

As bases legais que justificam o tratamento dos dados pessoais pelo “Nia” são:

Procedimentos pré-contratuais, execução de contratos ou gestão da relação contratual;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias a que o “Nia” estiver sujeita;
Envio de informações sobre serviços comercializados pelo “Nia”, com a sua devida autorização, sem prejuízo do titular dos dados poder, em qualquer momento, recusar tais comunicações, sem que, contudo, tal decisão afete a licitude do tratamento anterior;
Eventual interesse legítimo do “Nia”, nos termos do inciso IX, artigo 7º, LGPD; e/ou
Mediante consentimento do próprio titular (art. 7º, I, LGPD).

 

4 – Como, quando e com quem compartilhamos suas informações?

Somos uma empresa pertencente ao GRUPO BROGNOLI, sociedade de comando inscrita no NIRE nº 42500079131 (JUCESC) e, eventualmente, poderemos compartilhar os dados pessoais com as demais empresas de nosso grupo de modo a expandir os recursos de comunicação com você, melhorar nossa prestação de serviços, aprimorar/inovar nossos recursos tecnológicos, como também, em alguns casos, poderemos compartilhar alguns dados com nossos parceiros, bem como para observar as leis e regulamentações aplicáveis, para proteger nossos direitos e para atender ordens judiciais ou requisições administrativas.

Também podemos obter dados pessoais disponibilizados publicamente por parceiros do “Nia”, incluindo redes sociais. O “Nia” observará as limitações de autorização concedidas pelos titulares dos dados aos respectivos parceiros.

O “Nia” trabalha em parceria com diversas outras empresas. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas, nas seguintes hipóteses:

Com outras empresas, constituídas ou atuantes em qualquer país, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;
Com empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades comerciais do “Nia”;
Para proteção dos interesses da “Nia” em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
No caso de transações e alterações societárias envolvendo a “Nia”, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas e/ou agências/autoridades reguladoras que detenham competência legal para sua requisição;
Auditores, certificadores e/ou parceiros combate às fraudes: para permitir a detecção de fraudes, adequação a programas de conformidade e proteção jurídica de nossos negócios, temos de compartilhar alguns dados pessoais indicados por nossos parceiros, o que poderá, inclusive, ocasionar a contratação de serviços antifraude específicos;

Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades do “Nia”, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações, entre outros.

O “Nia” vale-se dos melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade e proteção dos dados dos usuários. Ressaltamos, desde já, que os dados pessoais coletados jamais serão vendidos, alugados, cedidos ou compartilhados de outra forma, senão as informadas expressamente nesta Política.

Por fim, informamos que os dados pessoais devidamente anonimizados (cujo processo não permite a reversão da anonimização por nenhuma forma), as informações não pessoais e/ou informações sensíveis não identificadas/identificáveis e não agregadas com terceiros para diversos fins, incluindo análise de dados, estatísticas, pesquisas, contribuições, conteúdos de eminência e fins promocionais poderão ser compartilhados livremente pelo “Nia”.

 

5 – Por quanto tempo poderemos manter?

A retenção de dados pelo “Nia” respeita as seguintes diretrizes e prazos:

a) enquanto for necessário para a atividade ou serviços contratados/prestados a você;
b) pelos períodos de retenção e nos termos exigidos por lei;
c) até o fim do período no qual os litígios ou investigações em relação aos serviços possam surgir/subsistir;
d) enquanto válido seu consentimento, nas hipóteses aplicáveis;
e) por decisão judicial e/ou administrativa das autoridades competentes.

 

6 – Como protegemos suas informações?

Adotamos diversas medidas necessárias para manter os seus dados pessoais seguros e confidenciais, para garantir a sua privacidade. Ressaltamos, desde já, que estas proteções não se aplicam aos dados que você escolheu compartilhar em áreas públicas, tais como redes sociais e sites de terceiros.

Para tanto, armazenaremos as informações coletadas em nosso site em servidores próprios ou contratados. Utilizaremos os meios razoáveis e legalmente requeridos para preservar a privacidade e a proteção dos dados tratados durante a sua navegação. Desta forma, adotamos as seguintes precauções, tais como, mas não se limitando a:

A utilização dos métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
O uso de proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas (chaves de acesso, firewalls, antivírus, antiphishing, antispyaware, entre outros);
Autorizar o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas, como também restringindo o acesso somente as pessoas que realmente devem ter acesso àqueles dados;
Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e criminal àquele que violou seu dever de confidencialidade;
Ainda, prezamos pela segurança das comunicações entre nossos colaboradores, parceiros, terceiros, e demais envolvidos em nossas atividades;
Atualizações constantes em nossos portais, aplicativos e plataformas, gerenciando vulnerabilidades e proporcionando a melhor segurança possível.

A sua atuação também é fundamental para manter os seus dados pessoais seguros. Por esse motivo, nós incentivamos a todos a adotar medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, manter confidenciais todos os nomes de usuário e senhas – não compartilhando com terceiros, sob nenhuma hipótese. Caso você utilize um computador compartilhado ou público, nunca escolha a opção de “lembrar seu login”, endereço de e-mail ou senha e, sempre que sair, certifique-se que você não está mais logado da sua conta (“log out”).

 

7 – Direitos dos titulares dos dados pessoais

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, nós respeitamos e garantimos, ao titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento;

Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o “Nia ”compartilharam seus dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

Revogação do consentimento, se cabível.

Esses direitos poderão ser exercidos através do envio de solicitação para [email protected] sendo que será necessária a comprovação de sua identidade.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você poderá entrar em contato conosco, conforme orientações nesta Política.

Você fica ciente, desde já, que caso a sua identidade não seja comprovada, a sua solicitação será rejeitada, para evitar a divulgação da informação de terceiros.

Além disso, no que se refere à solicitação para a exclusão das informações essenciais para gestão de sua/seu conta/contrato junto ao “Nia”, isso implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

Também, o “Nia”, mesmo mediante algum pedido de exclusão de dados, poderá manter determinados dados nas hipóteses e prazos autorizados por lei.

Empreenderemos todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível e dentro do previsto na LGPD. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, anonimização ou eliminação, serão respeitados os prazos de armazenamento mínimos, conforme determinação da legislação brasileira.

 

8 – Dados de Crianças e Adolescentes

Os sites ou aplicativo mobile do Grupo Brognoli são desenvolvidos e dirigidos, em regra, para o público adulto. Se, e quando um site ou aplicativo mobile do Grupo Brognoli, ou campanhas específicas, forem direcionadas a crianças ou adolescentes, obteremos o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou de seu responsável legal antes de coletarmos dados pessoais.

Deste modo, solicitamos que menores de 16 (dezesseis) anos, não utilizem as nossas plataformas sem o acompanhamento ou consentimento dos seus pais ou responsáveis.

Os representantes legais também serão plenamente responsáveis no caso de acesso aos sites e plataformas do Grupo Brognoli por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

9 – Encarregado

O Encarregado (Data Protection Officer) nomeado é Andrea Faria Brognoli. Caso possua alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou queira exercer algum dos seus direitos elencados, você poderá entrar em contato através do canal de atendimento [email protected].

 

10 – Atualizações desta Política de Privacidade

O “Nia” reserva-se no direito de alterar esta Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. Dessa forma, recomendamos que você acesse a nossa Política periodicamente, e, para facilitar, indicaremos no final do documento a data da última atualização.

Data da última atualização: 20/02/2023