Embora se escute falar muito sobre esse imposto, você já deve ter se perguntado, afinal, o que é IPTU?
Início de ano normalmente é uma época agitada financeiramente para todo brasileiro. É o momento de pagar algumas contas e começar a se organizar financeiramente.
Sendo assim, vamos começar este ano de 2023 falando mais sobre uma dessas contas: o IPTU. Você sabe o que é IPTU, quem deve pagar ou como pagar?
Vamos responder todas essas dúvidas nas seções a seguir. Confira!
O que é IPTU?
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto obrigatório cobrado anualmente para proprietários de imóveis, seja terrenos, casas, apartamentos, entre outros, que estejam em ambiente urbano.
Você sabia que toda a taxa coletada com esse imposto vai para os cofres da prefeitura da sua cidade? A partir disso, é a própria prefeitura que estabelece onde serão investidos os recursos arrecadados.
Posteriormente, esse valor volta para gente em forma de serviços e melhorias estruturais na cidade, como investimento em educação, segurança ou até infraestrutura do município.
Como é calculado o IPTU?
Apesar de ser um imposto conhecido, o IPTU ainda gera muitas dúvidas. Afinal, como esse valor é calculado?
Primeiramente, para entender como esse cálculo acontece, é preciso entender sobre dois fatores: o valor venal e a alíquota imposta pelo município.
Em outras palavras, o valor venal é o preço definido pelo governo para determinado imóvel.
Alguns fatores podem influenciar esse valor, como localização, área da construção, idade do imóvel e acabamento.
Porém, vale lembrar que o valor venal e valor de mercado do imóvel não são a mesma coisa!
Ao passo que o valor venal é estipulado pelo governo para calcular impostos, o valor de mercado corresponde a oferta e procura de bens similares àquele imóvel.
Já a alíquota, é um percentual definido pelos municípios para se calcular o valor de um imposto.
Sendo assim, com esses valores em mãos, o valor do IPTU é calculado a partir da multiplicação desses dois fatores.
Como saber se você paga?
Como previsto em lei, o proprietário do imóvel fica responsável pelo IPTU.
Ainda assim, é frequente a dúvida em relação aos imóveis locados. Quem deve pagar o imposto, locador ou locatário?
Embora o dono do imóvel seja o responsável pelo valor cobrado, é possível que o locatário assuma o pagamento, desde que esteja previsto no contrato de aluguel.
Dito isso, a Lei do Inquilinato permite negociação para que o pagamento seja feito pelo inquilino, assim como o pagamento do condomínio, por exemplo.
Entretanto, é importante lembrar que se o locatário deixar de pagar alguma parcela, quem arca com as consequências é o proprietário do imóvel, não importa o que esteja em contrato.
Portanto, se eventualmente esse débito não for regularizado, além das multas e juros sobre o valor da parcela em aberto, o CPF ou CNPJ do dono do imóvel pode entrar na dívida ativa do município e, posteriormente, o imóvel em questão poderá ser penhorado ou até mesmo ir para leilão.
Apesar disso, em última instância, o governo pode oferecer descontos para que o valor seja pago sem maiores problemas.
Quem é isento de pagar o IPTU?
Você sabia que aposentados e pensionistas podem estar isentos de pagar esse imposto?
Cada cidade tem a sua própria regulamentação, mas de maneira geral, segurados do INSS podem solicitar isenção parcial ou total, de acordo com a sua renda.
Ou seja, antes de pedir a isenção, o solicitante deve verificar na prefeitura se é possível ter esse benefício.
Uma vez possível, o segurado passa por uma análise para saber se preenche os requisitos necessários para uma isenção de 100%, 50% ou 30% do valor do IPTU.
- Na isenção total, quando a pessoa não precisa pagar o IPTU, o beneficiário deve ter uma renda familiar de até três salários mínimos;
- O desconto de 50% acontece para os beneficiários cuja renda familiar seja entre três e quatro salários mínimos;
- Por último, o desconto de 30% contempla os beneficiários aposentados cuja renda familiar seja entre quatro e cinco salários mínimos.
Além disso, alguns outros requisitos são necessários para estar apto à candidatura, como, por exemplo:
- Ter apenas 1 imóvel em seu nome;
- Este imóvel deve ser usado como moradia, ou seja, não pode ser comércio ou locado;
- O imóvel deve ser patrimônio do solicitante, ou seja, deve estar no nome da família;
- O valor venal do imóvel deve ser de até 1 milhão e 256 mil reais.
Como funcionam os prazos e pagamentos?
O pagamento do IPTU pode ser feito à vista ou parcelado.
Embora não seja cobrado juros na forma de parcelamento, a escolha ideal depende muito do seu planejamento financeiro.
No entanto, para estimular o pagamento à vista, muitas vezes a prefeitura disponibiliza alguns descontos para que o pagamento seja feito de uma só vez.
Como pagar o IPTU?
Ele pode ser pago na própria prefeitura do seu município ou em uma agência bancária conveniada.
Eventualmente, o imposto costuma ser cobrado através de boletos e carnês emitidos e enviados para o seu endereço.
Mas, caso aconteça algum imprevisto, como, por exemplo, perder o documento ou não conseguir pagar o imposto na data certa, não se preocupe, é possível emitir a segunda via pelo site da sua prefeitura.
Ainda assim, não se esqueça, o atraso do pagamento do IPTU pode resultar em multa.
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